ASO e eSocial: tipos de exame, PCMSO e evento S-2220

O ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional que o médico emite a cada exame clínico ocupacional, e o eSocial recebe as informações desse atestado pelo evento S-2220, de monitoramento da saúde do trabalhador. A NR-7 define cinco exames obrigatórios no PCMSO: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional. Neste artigo você vê o que o ASO precisa conter, como cada tipo funciona, o papel do PCMSO, o que o S-2220 informa e em que prazo, quem responde por cada etapa e como organizar a clínica para atender empresas.

O que é o ASO

Pela NR-7, para cada exame clínico ocupacional realizado o médico emite um ASO. O atestado deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado e entregue em meio físico quando ele pedir (item 7.5.19).

O conteúdo mínimo está no item 7.5.19.1:

• razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
• nome completo do empregado, CPF e função;
• perigos ou fatores de risco identificados no PGR que precisam de controle médico no PCMSO, ou a informação de que não existem;
• indicação e data dos exames clínicos e complementares realizados;
• definição de apto ou inapto para a função;
• nome e registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
• data, registro profissional e assinatura do médico que fez o exame clínico.

Quando uma NR exigir aptidão para atividade específica, ela também deve constar no ASO (item 7.5.19.2).

PCMSO: a base de tudo

O ASO não existe solto. Ele é consequência do PCMSO, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa.

O PCMSO é elaborado a partir dos riscos identificados e classificados no PGR (item 7.5.1). Ele deve descrever os possíveis agravos à saúde, planejar os exames clínicos e complementares de acordo com os riscos, trazer os critérios de interpretação dos resultados e ser conhecido por todos os médicos que fazem os exames da empresa (item 7.5.4).

Dois pontos que a clínica deve conhecer bem:

• Relatório analítico. O médico responsável pelo PCMSO elabora um relatório anual com número de exames, estatística de resultados anormais, doenças relacionadas ao trabalho e comparação com o ano anterior (item 7.6.2). Empresas menores podem fazer uma versão reduzida (item 7.6.6).
• Empresas dispensadas. MEI, ME e EPP desobrigadas de PCMSO pela NR-1 continuam obrigadas a fazer e custear os exames admissional, demissional e periódico a cada dois anos, e o ASO segue o mesmo conteúdo mínimo (itens 7.7.1 e 7.7.3).

Os tipos de ASO na NR-7

O item 7.5.6 lista os cinco exames obrigatórios. Os prazos estão nos itens 7.5.8 a 7.5.11.

Tipo	Quando fazer
Admissional	Antes de o empregado assumir as atividades
Periódico	A cada ano ou em intervalo menor, a critério do médico, para expostos a riscos do PGR e portadores de doenças crônicas que aumentem a suscetibilidade. A cada dois anos para os demais
Retorno ao trabalho	Antes de reassumir as funções, após ausência de 30 dias ou mais por doença ou acidente, ocupacional ou não
Mudança de riscos ocupacionais	Obrigatoriamente antes da data da mudança
Demissional	Em até 10 dias contados do término do contrato

Detalhes que geram dúvida

• Admissional com exames anteriores. A critério do médico responsável, podem ser aceitos exames complementares feitos nos 90 dias anteriores, salvo prazo diferente nos anexos da NR (item 7.5.17).
• Retorno ao trabalho. A avaliação deve definir se o retorno precisa ser gradativo (item 7.5.9.1).
• Mudança de risco não é só mudança de cargo. O que importa é a mudança de exposição. O controle médico passa a seguir os novos riscos.
• Dispensa do demissional. O exame pode ser dispensado se o último exame clínico ocupacional tiver sido feito há menos de 135 dias, para graus de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, para graus de risco 3 e 4 (item 7.5.11).
• Periodicidade de condições especiais. Trabalho em condições hiperbáricas segue o Anexo IV, e os indicadores biológicos dos Quadros 1 e 2 do Anexo I têm periodicidade própria (item 7.5.13).

O evento S-2220 no eSocial

O S-2220 é um dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho do eSocial, ao lado do S-2210 (CAT) e do S-2240 (condições ambientais do trabalho). Segundo o Manual de Orientação do eSocial, ele registra o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o contrato, com as informações dos ASO e dos exames complementares.

O evento só é enviado quando há ASO, ou seja, quando houve exame clínico. Exames complementares feitos sem ASO não vão sozinhos. Eles seguem junto com o ASO em que foram avaliados.

O que ele informa

No leiaute vigente, o S-2220 traz:

• Identificação do empregador e do trabalhador: CNPJ ou CPF, CPF do trabalhador e matrícula.
• Tipo do exame: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função ou de risco ocupacional, monitoração pontual e demissional.
• Dados do ASO: data de emissão e resultado, apto ou inapto.
• Exames realizados: data e código de cada procedimento conforme a Tabela 27 do eSocial, com observação quando o código exige.
• Ordem do exame, inicial ou sequencial, quando o procedimento pede.
• Médico emitente do ASO: nome, CRM e UF.
• Médico responsável pelo PCMSO: nome, CRM e UF, obrigatório sempre que houver PCMSO.

O tipo “monitoração pontual” serve para o exame que o médico decide fazer por uma necessidade específica. Não deve ser usado para periódicos.

O que não vai

• Atestado de afastamento por doença ou acidente não entra no S-2220.
• Prontuário não é fonte do evento. O manual deixa claro que as informações sigilosas ficam no prontuário e que o ASO, documento administrativo, é a fonte do que é enviado.
• Resultado do exame. O campo que indica se o exame está normal, alterado, estável ou em agravamento não é obrigatório e só pode ser preenchido com autorização do trabalhador, por causa do sigilo médico.

Prazos

Pelo Manual de Orientação do eSocial:

• o S-2220 vai até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão do ASO;
• no admissional, até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão;
• se o dia 15 cair em dia não útil, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.

Esse prazo vale só para o registro no eSocial. Os prazos dos exames continuam os da NR-7. Um admissional feito depois do início das atividades segue fora do prazo, mesmo que o evento chegue a tempo.

Quem responde por quê

Na medicina do trabalho, a responsabilidade é dividida. Deixar isso escrito no contrato evita atrito.

Etapa	Responsável
Garantir a elaboração e a implantação do PCMSO	Empresa (item 7.4.1)
Custear os procedimentos, sem ônus para o empregado	Empresa (item 7.4.1)
Indicar o médico do trabalho responsável pelo PCMSO	Empresa (item 7.4.1)
Encaminhar o empregado no prazo de cada exame	Empresa
Fazer os exames conforme o PCMSO e emitir o ASO	Médico examinador, na clínica
Registrar os exames em prontuário individual	Médico responsável pelo PCMSO (item 7.6.1)
Manter o prontuário por no mínimo 20 anos após o desligamento	Empresa (item 7.6.1.1)
Enviar o S-2220	Obrigação da empresa, que pode outorgar procuração para a clínica transmitir

O manual do eSocial cita as empresas de medicina do trabalho como exemplo de terceiros que enviam eventos em nome dos clientes. O caminho correto é a procuração eletrônica outorgada perante a Receita Federal. O mesmo manual chama de irregular a prática de receber o certificado digital e a senha do cliente para assinar como se fosse ele.

Mesmo quando a clínica transmite, a obrigação de prestar a informação continua sendo da empresa. Defina no contrato quem envia, em que prazo, quem corrige erros e como a empresa acompanha os recibos. Para os detalhes jurídicos e fiscais, confirme com o advogado e o contador da empresa e com o médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

Como organizar a clínica para atender empresas

Clínica que atende empresas vive de volume, prazo e dado certo. Alguns pontos fazem diferença.

Cadastro por empresa

• CNPJ ou CAEPF, razão social, grau de risco e contatos do RH.
• Funções, setores e riscos de cada função, conforme o PGR e o PCMSO.
• Médico responsável pelo PCMSO, com CRM e UF.
• Procuração eletrônica, se a clínica fizer os envios, com o perfil correto.

Agenda e atendimento

• Tipos de agenda por exame: admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional.
• Guia de encaminhamento da empresa com função e tipo de exame, para não emitir ASO do tipo errado.
• Coleta e exames complementares organizados para que o ASO saia no mesmo dia, quando possível.

Controle de vencimentos

O periódico é a maior fonte de atendimento recorrente. Controle o vencimento de cada trabalhador e avise o RH da empresa com antecedência. Isso ajuda o cliente a cumprir a norma e mantém a agenda da clínica previsível.

Conferência antes do envio

A maior parte das rejeições no eSocial vem de dado inconsistente. Antes de transmitir, confira:

• CPF e matrícula iguais aos que a empresa informou no eSocial;
• tipo de exame coerente com a situação do trabalhador;
• códigos da Tabela 27 para cada exame do ASO;
• CRM e UF do médico emitente e do responsável pelo PCMSO.

Sigilo e LGPD

O ASO informa apto ou inapto, não o diagnóstico. Os achados clínicos ficam no prontuário, com acesso restrito à equipe de saúde. O guia de LGPD para clínicas ajuda a organizar acessos e contratos.

Onde o sistema ajuda

Com poucas empresas, planilha e envio manual até funcionam. Com dezenas de clientes, fica difícil controlar vencimentos, emitir ASO com o conteúdo completo e acompanhar cada S-2220 dentro do prazo.

A Stenci tem um módulo adicional de medicina do trabalho, contratado à parte e fora dos planos, com ASO integrado ao eSocial. Veja também como a Stenci atende a medicina do trabalho.

Conclusão

O ASO é a peça central da medicina do trabalho: sai de cada exame clínico previsto no PCMSO, segue o conteúdo mínimo da NR-7 e alimenta o evento S-2220 do eSocial até o dia 15 do mês seguinte. A empresa responde pelo PCMSO, pelo custeio e pela informação ao eSocial. A clínica responde pela qualidade dos exames, do ASO e, quando tiver procuração, do envio. Com cadastro por empresa, controle de vencimentos e conferência antes de transmitir, a clínica atende mais empresas com menos retrabalho. Se quiser ver como a Stenci organiza essa rotina, agende uma demonstração.